COMUNICADO!

 Em virtude do cenário atual de Pandemia em que vivemos, a Prefeitura Municipal de Altinópolis buscou alternativas tecnológicas para Emissão Via Internet do Carnê de Cobrança de Taxa de Licença, que excepcionalmente nesse ano de 2020 será emitido somente na Forma Digital.

Lembrando que em cumprimento a Legislação vigente a emissão de tais cobranças se fazem obrigatórias, onde o Gestor Público que não a fizer poderá incorrer nas penalidades da Renúncia de Receita, conforme descrita no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.

 Entre as condições de pagamento, será concedido um desconto de 5% (cinco por cento) para pagamento em cota única com vencimento em 30/09/2020.

Já os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, será em 5 (cinco) parcelas, com os seguintes vencimentos:

1ª parcela 30/08/2020;

2ª parcela 30/09/2020;

3ª parcela 30/10/2020;

4ª parcela 30/11/2020; e

5ª parcela 30/12/2020.

          Para impressão do carnê para pagamento, pode-se emitir de duas formas:

 1) No próprio Portal da Nota Fiscal Eletrônica, no menu *Consultar Lançamentos* do lado esquerdo e;

 2) Por meio do portal de serviços ao cidadão, através do link: *http://201.48.64.42:8080/servicosweb/home.jsf *

 Agradecemos a compreensão de todos. Dúvidas ou esclarecimentos entrar em contato pelo e-mail tributacao@altinopolis.sp.gov.br